Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 1289/86, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 24 de setembro de 1986DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.