Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A FUNDAÇÃO FEDERAÇÃO ESTADUAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 24 de setembro de 1986DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 999, de 05 de abril de 1979AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU - FUNEFI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.