Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Outorga Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguaçuense de Sipalki-Do Dragão Dourado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de 28 de dezembro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguaçuense de Sipalki-Do Dragão Dourado. Mensagem nº 116/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.