Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a desafetação, afetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 092/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.145, de 27 de dezembro de 2023Desafeta e afeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.