Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei no 3.936, de 19 de dezembro de 2011 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu – ACCI. Mensagem nº 014/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.048, de 06 de dezembro de 2023Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu - ACCI.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 32.047, de 06 de dezembro de 2023Altera o Decreto nº 21.028, de 19 de novembro de 2011, que Outorga Permissão de Uso de Imóveis em favor da Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu - COAAFI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.