Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência e aposentados por invalidez”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Yasmin Hachem (Vereadora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.