Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 066/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 168, de 13 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA FINS DE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANA E RURAL, DE EXPANSÃO URBANA E DE RESTRIÇÃO, ALÉM DE OUTRAS APLICAÇÕES PREVISTAS EM LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 419, de 27 de dezembro de 2023Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 081/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.