Câmara Municipal de Flórida (PR)
EMENDA A LEI ORGÂNICA-PLEN nº 1, de 07 de junho de 2013
Revoga o artigo 26, parágrafo primeiro, C, da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 7 de junho de 2013
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORGÂNICA-PLEN nº 1, de 30 de março de 1990Aplica-se o Art. 29 da Constituição Federal, o Art. 16 da Constituição Estadual e dá outras providências