Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
I – NOMEAR OS SENHORES: ANGELITA APARECIDA MEDRADO, ADILSON MENAS FIDELIS E CLERI GLOOR, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
ART.1 Fica nomeada em virtude da aprovação em concurso público, a Senhorita ADRIANA APARECIDA ARAÚJO, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 8 698.842-9 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº. ***.***.***-**, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviço Gerais do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
ART. 1º - FICA NOMEADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, O SENHOR ADILSON MENAS FIDELIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO RG Nº. *** SSP/PR E INSCRITA NO CPF/MF Nº. ***.***.***-**, PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ.
ART. 1º - FICA NOMEADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A SENHORITA ANGELITA APARECIDA MEDRADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº. *** SSP/PR E INSCRITA NO CPF/MF Nº. ***.***.***-**, PARA OCUPAR O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUSPENDER POR TEMPO INDETERMINADO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONTADOR, PROCURADOR JURÍDICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TODOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DESIGNADOS PELO EDITAL 001/2006.
CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) ANGELITA APARECIDA MEDRADO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 19/07/06 Á 07/08/06, CONVERTER 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 29/06/05 A 29/06/06.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA E DESTINA SEUS RECURSOS FINANCEIROS; ADOTA O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES E A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 14/02/2007