Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, com encargos, em favor da empresa Ivatel Redes e Internet Ltda - EPP - e dá outras providências
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 716/20 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE COM RESSALVA da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, onerosamente, imóvel na região central da cidade de Cruzmaltina, com área de até 500m2, pelo valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para instalação da sede do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
DISPOE SOBRE DESCARTE DE LICITAÇÃO
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Cruzmaltina, Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de desempenho de Servidor da Câmara Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná
Fica nomeada a Senhora ADRIANA DOMINGOS DE ANDRADE, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PR para o Cargo Comissionado de Diretora Financeira.
Fica nomeada a Senhorita ISABEL CRISTINA MOREIRA DE ABREU, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PR para o Cargo Comissionado de Diretora da Câmara.
Altera a Redação do anexo IV da lei Municipal nº 596/2019 e dá outras providências
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 255/20 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
exonera a Senhorita JOSIANE LOPES MOREIRA, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PR para o Cargo Comissionado de Diretora Financeira.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 08/07/2021