Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
ALTERA A TABELA I – ALIQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 037/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 37, de 29 de setembro de 1997INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 07 de julho de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 76, de 20 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VALORES (VALOR EM METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU