Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 37, de 29 de setembro de 1997INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 22 de setembro de 2015ALTERA A TABELA I – ALIQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 037/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS