Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 04 de maio de 1998CONCEDE DESCONTOS SOBRE AS TABELAS DA LEI 037/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 07 de julho de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 421, de 22 de dezembro de 2014ALTERA O ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 037/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 439, de 01 de julho de 2015SÚMULA. ALTERA A TABELA IV – TAXA DE LICENÇA - DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 037/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 22 de setembro de 2015ALTERA A TABELA I – ALIQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 037/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 469, de 03 de maio de 2016ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 48, 51, 52 E O TABELA II, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 037/1997 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 616, de 20 de setembro de 2019Dispõe sobre os valores do metro quadrado de terrenos e edificações do Município de Cruzmaltina, como método de cálculo do valor venal dos imóveis para fins de lançamento tributário e dá outras providencias.