Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 443, de 15 de setembro de 2015ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2008 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 745, de 16 de novembro de 2022Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Cruzmaltina; cria o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da Implementação do Plano Diretor; insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 239 de 01 de dezembro de 2008.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 745, de 16 de novembro de 2022Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Cruzmaltina; cria o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da Implementação do Plano Diretor; insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 239 de 01 de dezembro de 2008.”