Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2016
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de julho de 2022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal de Direção, Chefia e Assessoramento do Município de Corbélia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.