Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar transferência de recurso financeiro na forma de auxílio para obras de reforma, no prédio de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abre Crédito Adicional Especial e dá, outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de julho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.080, de 19 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.138, de 02 de setembro de 2021Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1085 de 08 de abril de 2020 que Autoriza o Executivo Municipal a realizar transferência de recurso financeiro na forma de auxílio para obras de reforma, no prédio de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abre Crédito Adicional Especial e dá, outras providências.