Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui vale alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024Institui vale alimentação aos servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.411, de 30 de junho de 2026Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.233, de 27 de março de 2024, para atualizar o valor do vale-alimentação.