Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui vale alimentação aos servidores públicos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.233, de 27 de março de 2024Institui vale alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.301, de 09 de abril de 2025Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.230 de 29 de fevereiro de 2024, que institui vale alimentação aos servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.380, de 22 de dezembro de 2025Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.401, de 17 de abril de 2026Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.408, de 26 de junho de 2026Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.