Câmara Municipal de Corbélia (PR)
10 - Decreto nº 928, de 13 de dezembro de 2023
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.212 de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o subsídio financeiro à pacientes em tratamento continuado fora de domicílio de média e alta complexidade, e, dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2023
- Número
- 928
- Publicação
- 13 de dezembro de 2023 · DOE 1933
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de outubro de 2023Estabelece o subsídio financeiro à pacientes em tratamento continuado fora de domicílio de média e alta complexidade.