Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Estabelece o subsídio financeiro à pacientes em tratamento continuado fora de domicílio de média e alta complexidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autores: Eli Stefanello, Paulinho Zaquette
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
10 - Decreto nº 928, de 13 de dezembro de 2023Regulamenta a Lei Municipal nº 1.212 de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o subsídio financeiro à pacientes em tratamento continuado fora de domicílio de média e alta complexidade, e, dá outras providências.