Câmara Municipal de Corbélia (PR)
10 - Decreto nº 789, de 09 de janeiro de 2023
Dispõe da correção da UFM - Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
- Data
- 9 de janeiro de 2023
- Número
- 789
- Publicação
- 10 de janeiro de 2023 · DOE 1708
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
04 - Lei Ordinária nº 639, de 26 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município.