Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.151, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.183, de 16 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.198, de 07 de julho de 2023Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa no orçamento de 2023, e no PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.202, de 31 de agosto de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.203, de 31 de agosto de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 14.507.386,75 (Quatorze milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.208, de 29 de setembro de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.213, de 26 de outubro de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.218, de 28 de novembro de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.224, de 21 de dezembro de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.