Câmara Municipal de Chopinzinho (PR)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 22 de junho de 2016
Altera os artigos 168 e 169, e acresce os artigos 169-A, 169-B e 169-C, no Capítulo IV - DA ORDEM SOCIAL, Seção VII - Da Habitação, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
- Data
- 22 de junho de 2016
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, CONFORME ESPECIFICA. Pode ser acessada pelo link : https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-chopinzinho-pr