Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 983/1990, altera o caput e o § 2º do artigo 69, e, o § 1º do art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 08/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 983, de 25 de maio de 1990Institui Adicional por tempo de serviço e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2020Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.