Câmara Municipal de Castro (PR)
DECLARA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO; REVOGA AS LEIS Nº 2874/2014 E 3237/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.237, de 11 de março de 2016ALTERA O ART 1° DA LEI N° 2874/2014, DE 12 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.