Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o artigo 2° da Lei n° 3.198/2015
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 17 de novembro de 2015ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CASTRO/PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.