Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências (SUBSTITUTIVO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.973, de 29 de outubro de 2014Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e Conselho Municipal Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.