Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o § 5º do Art. 34 e revoga o Parágrafo Único do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. (veto)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2020
Autores: Herculano, Luiz Cezar Canha Ferreira, Maria de Fatima Barth Antão Castro, Maurício Kusdra, Paulo Cesar de Farias, Rafael Rabbers, Sirlei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.