Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o Inciso XXV do Artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. ( Homenagens de Cidadão Honorário e Benemérito)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2020
Autores: Joel Fadel, Gerson Sutil, Jovenil Rodrigues de Freitas, Maurício Kusdra, Neto Fadel, Zé Nocera
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.