Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera disposições da Lei Complementar nº. 13/2007, e dá outras providências (licença especial).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Castro, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.