Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o Art. 16 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de Castro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.