Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera disposições sobre normas de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 06 de outubro de 2006Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Castro.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 08 de dezembro de 2011Atualiza a Lei Complementar nº. 08/2006, que "Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Castro".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.