Câmara Municipal de Carambeí (PR)
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 588, de 05 de maio de 2008PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 400/2005, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 639, de 21 de novembro de 2008PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 400/05, NA FORMA QUE ESPECÍFICA: GHLG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.190, de 29 de setembro de 2017CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS