Câmara Municipal de Carambeí (PR)
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 400, de 13 de outubro de 2005CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 588, de 05 de maio de 2008PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 400/2005, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. GHLG
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 639, de 21 de novembro de 2008PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 400/05, NA FORMA QUE ESPECÍFICA: GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.250, de 31 de agosto de 2018PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/290917190048_edicao_1243_29092017_pdf.pdf