Câmara Municipal de Carambeí (PR)
ACRESCENTA AO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 102/99, O PARÁGRAFO ÚNICO, O QUAL OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO A MANTEREM LIMPOS E ROÇADOS SEUS LOTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 102, de 20 de janeiro de 1999INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 464, de 10 de novembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG