Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 102, de 20 de janeiro de 1999INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 269, de 28 de maio de 2003ACRESCENTA AO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 102/99, O PARÁGRAFO ÚNICO, O QUAL OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO A MANTEREM LIMPOS E ROÇADOS SEUS LOTES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 516, de 03 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.137, de 08 de abril de 2016ALTERA OS ARTIGOS 110 E 111 DA LEI MUNICIPAL N°. 464/2006 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, CONFORME ESPECIFICA. GHLG
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.207, de 09 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.