Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHLG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 256, de 18 de fevereiro de 2003DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHLG
Norma correlata
Lei nº 1.130, de 29 de março de 2016AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA EM SAÚDE COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 8.745/93 C/C LEIS MUNICIPAIS Nº 256/03 E 290/03.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.369, de 26 de março de 2021Autoriza a contratação de profissionais da área de saúde com fundamento na Lei Federal nº 8.745/93 e Lei Municipal nº 290/03 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.418, de 15 de agosto de 2022Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003.