Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.059, de 13 de novembro de 2014INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.113, de 25 de novembro de 2015INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ano V - Nº 865 Carambeí, quinta-feira, 10 de março de 2016. GHL