Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.059, de 13 de novembro de 2014INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.123, de 10 de março de 2016INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.