Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, REVOGA O ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.121, de 09 de dezembro de 2015FICA ALTERADO O ART. 227 DA LEI MUNICIPAL Nº. 294/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. GHLG
Norma correlata
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.476, de 29 de agosto de 2023Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.