Câmara Municipal de Carambeí (PR)
PLO Nº 36/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.489/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.489, de 16 de novembro de 2023Cria no âmbito do Município de Carambeí/PR o Programa de Transferência de Renda denominado “Carambeí em Ação” para atendimento de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade ou risco sociais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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