Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos do Decreto nº 1652, de 20 de fevereiro de 1998, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais do Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.009, de 25 de novembro de 1996Institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 1.652, de 20 de fevereiro de 1998Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais do Município de Campo Mourão.