Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Substitui membros do Conselho de Administração e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001Dá nova redação à Lei nº 718, de 28 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios, e outras providências correlatas.”
Norma correlata
DECRETO nº 5.683, de 13 de julho de 2012Designa membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM