Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 3.334, de 21 de outubro de 2005Altera o Decreto n.º 2.363, de 16 de outubro de 2001.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.395, de 19 de outubro de 2001Dá nova redação à Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.