Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 3.090, de 30 de dezembro de 2004
Autoriza a Concessão de Uso, gratuita, de vaga para automóvel de aluguel e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2004
- Número
- 3090
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 18 de dezembro de 1990Dispoe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.