Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 3.019, de 24 de setembro de 2004
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 24 de setembro de 2004
- Número
- 3019
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 14 de setembro de 1992Dispoe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.