Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 3.016, de 10 de setembro de 2004
Estabelece o valor destinado ao incentivo de projetos culturais, nas modalidades MECENATO e FEPAC, para o exercício 2005.
- Data
- 10 de setembro de 2004
- Número
- 3016
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.103, de 20 de fevereiro de 1998Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.