Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera e acresce dispositivos aos artigos 3º e 26 do Decreto nº 1.670, de 20 de março de 1998, alterado pelo Decreto nº 1.839, de 2 de fevereiro de 1999, que regulamentou a Lei nº 1.103/98, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.103, de 20 de fevereiro de 1998Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 1.670, de 20 de março de 1998Regulamenta a Lei nº 1.103, de 20 de fevereiro de 1998, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão”.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 1.839, de 02 de fevereiro de 1999Altera os artigos 3º e 26 do Decreto nº 1670, de 20 de março de 1998, que regulamentou a Lei nº 1.103/98 que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.