Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera e acrescenta dispositivo ao Artigo 35 da Lei n. 311, de 1º de julho de 1981, que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 01 de julho de 1981Estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.183, de 02 de fevereiro de 2007Altera o artigo 35 da Lei nº 311, de 1º de julho de 1981, que – “Estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.548, de 09 de fevereiro de 2010ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº. 311, DE 1º DE JULHO DE 1981. (Estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências).