Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 7.737, de 03 de agosto de 2018Altera a composição da Comissão de Seleção e Julgamento instituída pelo Decreto nº 7209 de 05 de maio de 2017, para processar e julgar as Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores.
Altera o(a)
DECRETO nº 7.815, de 02 de outubro de 2018Altera o art. 3° do Decreto n° 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.147, de 09 de julho de 2019Altera o art. 3° do Decreto n° 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.653, de 18 de agosto de 2020Altera o art. 3° do Decreto n° 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.992, de 14 de maio de 2021Altera o art. 3° do Decreto n° 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.012, de 23 de dezembro de 2022Altera o art. 3 do Decreto nº 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.